O Ministério Público do Estado (MPE-AP)
denunciou e pediu a prisão de 6 policiais militares por tortura de 3 acusados
de uma tentativa de roubo ocorrida em março deste ano. Os acusados teriam
espancado os presos com chutes, coronhadas e fuzil, além de terem se utilizado
de spray de pimenta durante a sessão de tortura no Centro Integrado de
Operações de Segurança Pública (Ciosp) localizado no bairro Pacoval, na zona
norte da capital.
O promotor Marco Antonio Vicente, da
Promotoria de Justiça de Investigações e Cíveis Criminais, afirma que ação
levada à Justiça na terça-feira, 29, leva em conta o testemunho das vítimas, de
testemunhas, além do laudo pericial da Polícia Técnico-Científica (Politec).
Embora haja provas robustas contra os policiais, alguns soldados se recusam a
falar e outros simplesmente negam qualquer a autoria nos crimes.
Segundo levantamento de informações do MPE-AP
junto às vítimas e testemunhas, os policiais aplicaram chutes nas partes
genitais dos presos, golpes de chinelo em seus rostos e grande quantidade de
spray de pimenta que acabou por se espalhou por toda a delegacia, levando o
delegado de plantão Luiz Carlos Gomes a decretar a prisão dos PMs que foram
levados embora por um capitão da corporação, recebendo este também voz de
prisão.
O caso de violência da PM revela um evento
extremamente corriqueiro não apenas dentro, mas também fora das delegacias de
polícia no país pela corporação que mais mata no mundo e que estabelece seus
próprios padrões de abordagem a partir do estereótipo de quem considera
“cidadão de bem” ou “bandido”. No último caso, a presunção de “culpa” é a regra
para a PM, no que atirar primeiro para perguntar depois constitui o verdadeiro
modus operandi que rende à corporação altos índices de tortura e assassinatos,
principalmente de negros e pobres em todo o país.
A PM é uma instituição legada pela Ditadura
Militar que abomina os direitos humanos dos quais os próprios policiais não
abrem mão quando precisam e atua em defesa da propriedade privada e da burguesia.
Portanto, não está submetida à classe trabalhadora, mas a classe dirigente a
que é efetivamente quem comanda a repressão dos trabalhadores e do conjunto do
povo pela PM. De maneira que a violência da corporação não se restringe a “casos
isolados” como alardeia a imprensa capitalista e o número de PMs envolvidos em
casos de tortura, assassinato tanto de baixa como alta patente é apenas uma
evidência disso.
Na verdade, convém lembrar, inclusive, a fala
do capitão Mello Araújo das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de
elite para PM paulista, objeto de uma matéria deste portal, sobre como a PM
deve abordar pessoas em bairros ricos e pobres, revelando não somente o racismo
institucional, mas a própria violência institucional da instituição que não
pode resultar noutra coisa que não seja num processo de limpeza racial em que
apenas negros e pobres acabam espancados, torturados e mortos, tal como Amarildo,
morto pela PM no Rio de Janeiro numa UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) em
2013.
O problema da violência policial numa sociedade
de classes em todas as esferas não passa pelo “poder público” e demais
extensões do Estado burguês, mas pela criação democrática de comitês de
autodefesa contra a repressão do Estado na figura das polícias, assim como a
dissolução dessas instituições repressivas da burguesia em favor da formação de
milícias operárias controladas direta e unicamente pelos trabalhadores que são
as principais vítimas da PM e de outras corporações igualmente truculentas e
mortíferas para o povo negro e pobre.
