Tortura de presos pela PM em delegacia do Amapá é prática comum da corporação em todo o País

O Ministério Público do Estado (MPE-AP) denunciou e pediu a prisão de 6 policiais militares por tortura de 3 acusados de uma tentativa de roubo ocorrida em março deste ano. Os acusados teriam espancado os presos com chutes, coronhadas e fuzil, além de terem se utilizado de spray de pimenta durante a sessão de tortura no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) localizado no bairro Pacoval, na zona norte da capital.

O promotor Marco Antonio Vicente, da Promotoria de Justiça de Investigações e Cíveis Criminais, afirma que ação levada à Justiça na terça-feira, 29, leva em conta o testemunho das vítimas, de testemunhas, além do laudo pericial da Polícia Técnico-Científica (Politec). Embora haja provas robustas contra os policiais, alguns soldados se recusam a falar e outros simplesmente negam qualquer a autoria nos crimes.

Segundo levantamento de informações do MPE-AP junto às vítimas e testemunhas, os policiais aplicaram chutes nas partes genitais dos presos, golpes de chinelo em seus rostos e grande quantidade de spray de pimenta que acabou por se espalhou por toda a delegacia, levando o delegado de plantão Luiz Carlos Gomes a decretar a prisão dos PMs que foram levados embora por um capitão da corporação, recebendo este também voz de prisão.

O caso de violência da PM revela um evento extremamente corriqueiro não apenas dentro, mas também fora das delegacias de polícia no país pela corporação que mais mata no mundo e que estabelece seus próprios padrões de abordagem a partir do estereótipo de quem considera “cidadão de bem” ou “bandido”. No último caso, a presunção de “culpa” é a regra para a PM, no que atirar primeiro para perguntar depois constitui o verdadeiro modus operandi que rende à corporação altos índices de tortura e assassinatos, principalmente de negros e pobres em todo o país.

A PM é uma instituição legada pela Ditadura Militar que abomina os direitos humanos dos quais os próprios policiais não abrem mão quando precisam e atua em defesa da propriedade privada e da burguesia. Portanto, não está submetida à classe trabalhadora, mas a classe dirigente a que é efetivamente quem comanda a repressão dos trabalhadores e do conjunto do povo pela PM. De maneira que a violência da corporação não se restringe a “casos isolados” como alardeia a imprensa capitalista e o número de PMs envolvidos em casos de tortura, assassinato tanto de baixa como alta patente é apenas uma evidência disso.

Na verdade, convém lembrar, inclusive, a fala do capitão Mello Araújo das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite para PM paulista, objeto de uma matéria deste portal, sobre como a PM deve abordar pessoas em bairros ricos e pobres, revelando não somente o racismo institucional, mas a própria violência institucional da instituição que não pode resultar noutra coisa que não seja num processo de limpeza racial em que apenas negros e pobres acabam espancados, torturados e mortos, tal como Amarildo, morto pela PM no Rio de Janeiro numa UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) em 2013.

O problema da violência policial numa sociedade de classes em todas as esferas não passa pelo “poder público” e demais extensões do Estado burguês, mas pela criação democrática de comitês de autodefesa contra a repressão do Estado na figura das polícias, assim como a dissolução dessas instituições repressivas da burguesia em favor da formação de milícias operárias controladas direta e unicamente pelos trabalhadores que são as principais vítimas da PM e de outras corporações igualmente truculentas e mortíferas para o povo negro e pobre.

Estudantes da UNIFAP Denunciam Perseguição Política por Parte da Reitoria Após Ocupação

Marcado por greves, atos e ocupações, o ano de 2016 ainda rende repressão e perseguição política contra estudantes e trabalhadores que se colocaram de forma independente na linha de frente da luta e da resistência contra o governo de Michel Temer (PMDB), seus projetos e planos de ajuste fiscal, tal como fizeram os estudantes da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) que iniciaram em novembro daquele ano uma combativa ocupação da reitoria que tem despontado retaliações aos integrantes do movimento.

Em nota publicada na página do facebook do espaço de vivências Oca Kiriri nesta sexta-feira, 20, estudantes da UNIFAP denunciam a repressão institucional de caráter nitidamente fascistoide levada a cabo pela reitoria, claramente motivado pela atuação efetiva do movimento estudantil independente não apenas no ato de ocupação, mas também em sua ação cotidiana efetiva de denúncia da atual gestão da universidade comandada pela reitora Eliani Superti. Leia a nota na íntegra:

NOTA

Não surpresos, estudantes e trabalhadores recebem a informação de mais uma tentativa por parte da Reitoria da Universidade Federal do Amapá de cercear a atuação daqueles que se levantam contra o estado de abandono da Universidade e as políticas de sucateamento da educação pública em todas as esferas.

Desta feita, a invertida intimidatória da gestão Eliani Superti materializa-se em uma escabrosa ação de reintegração/manutenção de posse ajuizada em face de 16 ESTUDANTES, dentre os quais nomes de companheiros arrolados como réus que sequer estiveram presentes na ação de fechamento dos portões da universidade ocorrida na manhã do dia 22/11/2016, o que tão logo revela a premeditação da ação da reitoria no sentido de criminalizar os estudantes.

Tal medida, além disso, escancara ainda mais à comunidade acadêmica e à sociedade em geral o trato genuinamente repressor da atual administração da UNIFAP dispensado aos movimentos sociais e se caracteriza como mais uma tentativa de retaliação desse regime neofascista frente ao recente e mais duradouro movimento de ocupação pacífica e independente daquela universidade ocorrido no ano passado, no âmbito da luta nacional contra as medidas propostas pela PEC 55.

Os estudantes arrolados na ação impetrada pela reitoria da UNIFAP vem a público manifestar o mais profundo repúdio ao que se configura como perseguição institucional travada pelo clã que atualmente dirige a Universidade e pondera que não se deixará intimidar por essa ou qualquer outra medida de retaliação partida do regime de caça de direitos que hoje vigora na Universidade Federal do Amapá.

 Macapá, 20 de dezembro de 2017.

Diante de tamanho quadro de retaliação e criminalização da luta, também é digno de nota o completo silêncio por parte do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e dos CAs (Centros Acadêmicos) da UNIFAP, hoje aparelhados por elementos ultraoportunistas que, na prática, configuram-se num braço da reitoria em meio ao movimento estudantil e, portanto, uma burocracia acadêmica a ser superada de forma independente pelos estudantes que precisam retomar essas entidades para sua própria luta.

Nesse sentido, é preciso que os estudantes em seu conjunto, isto é, o setor majoritário e mais progressista, assim como suas entidades de base e coletivos de luta se pronunciem, denunciem e repudiem energicamente toda e qualquer forma de perseguição política ou de repressão por parte da reitoria da UNIFAP contra os integrantes do movimento de ocupação, visto que a perseguição política empreendida contra 16 estudantes é uma ação reacionária concreta contra absolutamente todos os estudantes que não visa outra coisa que não seja instalar um regime de exceção no interior de uma universidade pública no sentido de criminalizar a histórica luta do movimento estudantil, cassando inicialmente um direito, o de livre manifestação num espaço que deveria ser democrático, para depois cassar todos os demais.

Comando Unificado de Greve e Ocupação da Unifap Promoverá um Dia Inteiro de Luta

O Comando Unificado de Greve e Ocupação formado por docentes, técnicos administrativos e estudantes da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) realizará na próxima segunda-feira (19) um dia inteiro de atividades de luta e resistência contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, antiga PEC 241, contra a reforma do Ensino Médio, bem como contra todas as medidas anti-trabalhadoras do governo de Michel Temer (PMDB).

As atividades ocorrerão no Centro de Vivências da Unifap a partir das 08h00 e são compostas debates, reuniões, rodas de conversa, e assembleia geral dos docentes que têm mantido a resistência mesmo diante de uma forte campanha de boicote de setores burocráticos ligados aos interesses da reitoria, sobretudo os antidemocráticos colegiados dos cursos de graduação, tradicionalmente repletos de fura-greves que não reconhecem as deliberações legítimas das assembleias das categorias em greve, promovendo reuniões para fins de manobra às mobilizações sem qualquer apoio das bases para solapar a luta de docentes, estudantes e técnicos administrativos.

Embora as greves ainda continuem nas universidades, já há orientação da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), filiado à CSP-Conlutas (central atrelada à política do PSTU) para saída unificada da greve nacional da categoria sob a base de que não há um golpe e que, portanto, o grave erro da luta isolada contra a chamada PEC do “teto” seria um acerto num claro contexto de golpe de Estado. Na verdade, a saída da greve é justificada pela direção do Comando Nacional em virtude da “perda” do “objeto de contestação”, isto é, a aprovação da PEC 55 pelo senado federal na última terça-feira (13).

O que fica evidente não é a “perda” do “objeto da contestação”, mas a completa capitulação do ANDES-SN e, portanto da CSP-Colutas e do PSTU que sequer conseguem fazer uma avaliação concreta da conjuntura política e econômica nacional e internacional em face da crise econômica do modo de produção capitalista. Dessa forma, não deve causar admiração que não lutem contra o golpe que se desenvolve no país, pois sua tese não é diferente da que propaga a imprensa cartelizada de direita, ou seja, de que não há golpe no Brasil. Por sinal, essa sempre foi a orientação geral do PSTU, das organizações que controla e dos satélites que orbitam em torno da sua política que culminaram, por exemplo, na defesa do golpe de Estado do Egito, da Ucrânia e agora no Brasil.

Nesse sentido, claro está que a luta isolada contra as medidas e projetos do governo golpista não levará a outra coisa que não à capitulação e à derrota inevitável das mobilizações de greve e ocupações, pois ainda que uma medida fosse barrada nada impediria que outra ainda pior fosse colocada em prática. Dessa forma, é preciso concentrar todos os esforços na luta implacável contra o golpe e contra o governo golpista para pôr fim de uma vez por todas ao atual plano de “ajustes fiscais” que visa fazer com que todos os trabalhadores paguem a contra a crise pela via da destruição dos serviços públicos com sua inteira privatização, através da reforma trabalhista e previdenciária e, claro, com a demissão em massa de trabalhadores do setor privado e público.

Com Financiamento de Grandes Empresas e Bancos Nacionais e Internacionais, Manifestantes Verde-Amarelos Voltam às Ruas

Com o objetivo de fazer avançar para o próximo estágio o golpe de Estado, a direita pró-imperialista foi novamente às ruas neste domingo (04) em novo ato contra a “corrupção” e em favor da Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal da 4ª Região Sérgio Moro, um dos principais responsáveis pelo golpe que derrubou Dilma Rousseff (PT), levando ao poder o atual presidente Michel Temer (PMDB).

O ato ocorre em algumas cidades do país e a exemplo dos anteriores, foi convocado pela imprensa cartelizada de direita que o apresenta como uma manifestação “popular”, isto é, que representa os anseios e demandas do povo trabalhador brasileiro, quando, na verdade, constitui um segmento majoritariamente de classe média, classe média alta e, portanto, da própria burguesia, repleto de homens e mulheres brancos acompanhados das babás de seus filhos, empresários, militares, banqueiros, parlamentares direitistas com envolvimento até o fio dos cabelos em casos de corrupção, monarquistas, fundamentalistas, integralistas, entre outros segmentos reacionários hiperatrasados da sociedade que odeiam o país em que vivem, assim como o povo pobre e trabalhador que nele habita.

Os atos são financiados sabidamente por partidos da velha direita pró-imperialista, como o PSDB e DEM, bem como por grandes empresas e bancos nacionais e internacionais, grandes credores da dívida pública brasileira. Além da presença dos tradicionais partidos da direita, os manifestos também contam a presença de movimentos e grupos fascistas como Movimento Brasil Livre (MBL), Vem pra Rua – ligados a setores golpistas internacionais –, entre outros, mas com um objetivo em comum: atacar de maneira implacável a luta da classe trabalhadora, suas demandas e bandeiras de luta e ainda promover a propaganda entreguista das riquezas minerais como petróleo brasileiro, das empresas estatais que escaparam da privataria tucana quando dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), atendendo as orientações diretas dos grandes monopólios capitalistas em crise que impulsionam esses movimentos para garantir a aplicação de um duríssimo plano de ajustes fiscais contra os trabalhadores em defesa dos seus lucros a qualquer custo.

Entre os grupos bizarros que participam da manifestação é difícil ignorar a presença da extrema direita representada por elementos nitidamente fascistas e saudosos da Ditadura Militar que “reivindicam” a “intervenção constitucional”, um eufemismo para a volta dos militares ao poder para “salvar” o país da corrupção e do “comunismo”, portanto, uma das muitas contradições absurdas de quem diz defender a “democracia” através do retorno da Ditadura, um período sombrio da história brasileira, profundamente marcado não apenas pela corrupção dos militares  – que não davam satisfações a ninguém – mas também por perseguições políticas, torturas e assassinatos de trabalhadores, estudantes e componentes de movimentos sociais que se opunham corajosamente ao regime autoritário financiado pelo imperialismo norte-americano.

Os atos convocados pela direita são um desdobramento da crise do modo de produção capitalista impulsionados pelos grandes monopólios em bancarrota como forma de garantir seus lucros e a consequente queda desse sistema de exploração marcado pela concentração de capital nas mãos de um punhado de exploradores. Nesse sentido, opor-se a essa tentativa de fazer com que os trabalhadores paguem pela crise não passa por outra coisa que não seja por sua mobilização independente contra o golpe e contra os golpistas que sempre agiram a mando do imperialismo que pressiona pela intensificação dos ataques contra os direitos e demandas da classe trabalhadora, o que a colocará novamente em movimento no próximo período.

Em Greve, Docentes da UNIFAP Mostram o Caminho para Barrar os Ataques do Governo Temer

Docentes da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) realizarão na próxima semana uma série de atividades referentes à greve da categoria que incluirá reuniões do Comando Unificado, aulas públicas, assembleias, entre outros atos de mobilização que tem como eixo a luta contra o conjunto de medidas implementadas pelo governo de Michel Temer (PMDB), sobretudo, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, antiga PEC 241, que limita de maneira drástica os investimentos em políticas públicas como educação e saúde.

Além dos docentes, técnicos administrativos e estudantes também já deliberaram greve contra os projetos reacionários do governo federal que retiram direitos dos trabalhadores, dos estudantes e da população, principalmente por meio da PEC 55, também conhecida como “PEC do Teto” que, na prática, nada mais é do que um dos mecanismos que visam o pagamento da ultra-corrupta dívida pública, direcionando a conta para esses segmentos do povo que não verão mais quaisquer investimentos em políticas púbicas pelos próximos 20 anos.

Evidentemente, a greve dos professores da UNIFAP tem encontrado resistência da camarilha universitária, da burocracia sindical das categorias mobilizadas e mesmo de setores reacionários do movimento estudantil que hoje aparelham as entidades de base. Todavia, a resistência tem sido o combustível do movimento que ganha mais adesão a cada dia.

Dessa forma, é preciso que não apenas o movimento docente, mas os demais segmentos progressistas da universidade intensifiquem e ampliem a luta rumo à construção imediata de uma frente unificada de luta, paralisando completamente todos os serviços, tencionando a suspensão urgente do calendário acadêmico – sustentáculo dos fura-greves – e lançando mão de instrumentos efetivos de luta dos trabalhadores para garantia da mobilização coletiva de greve, como piquetes nos portões da universidade, promovendo, nesse sentido, o avanço das lutas para a próxima etapa.