Por 366 votos favoráveis, 2 abstenções e 111 votos contrários o Plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 do governo federal que congela todo o tipo de investimento público em políticas sociais, sobretudo em saúde e educação pelos próximos 20 anos.
O projeto era uma das prioridades do presidente golpista Michel Temer (PMDB) e constitui a porta de entrada obrigatória para a implementação de medidas extremamente agressivas contra os direitos da classe trabalhadora, tal como a reforma trabalhista e da previdência.
Na verdade, o que está para ser colocado no próximo período pela direita é a aplicação de uma nova onda neoliberal que tem como base quatro eixos fundamentais que levam em conta exatamente a reforma trabalhista e da previdência, além da destruição de todos os serviços públicos e, finalmente, a demissão em massa de servidores públicos.
O que fica evidente é que o golpe orquestrado pelo imperialismo que derrubou Dilma Rousseff (PT), levando ao poder seu vice, o atual presidente Michel Temer, é uma amostra de que o golpe, embora consumado, não terminou já que seu principal objetivo é garantir os lucros dos capitalistas, jogando sobre os ombros das massas trabalhadoras todo o peso da crise. Não por acaso, o projeto golpista simbolizado pela PEC 241 tem naqueles eixos a espinha dorsal do atual plano de “ajustes fiscais” que está sendo posto goela abaixo dos trabalhadores.
A marca do golpe no texto da PEC 241 é flagrante quanto ao alvo dos cortes, isto é, os trabalhadores e povo, já que os setores mais parasitários do país continuarão a usufruir de seus privilégios ininterruptamente, tal como o poder judiciário, as forças armadas, grandes empresários e bancos, entre outros que sempre viveram às expensas do trabalho e exploração do povo.
O discurso golpista, apoiado em todas as oportunidades pela imprensa capitalista é de que a crise econômica seria resultado de um suposto imenso gasto sobre o que é efetivamente arrecadado, notadamente com as políticas sociais. No entanto, não é preciso ser um especialista em economia para notar a falácia e o oportunismo dessas das afirmações, visto que em momento algum se discutiu o que compromete concretamente o orçamento público nacional, isto é, os juros e amortizações da ultracorrupta dívida pública que, hoje, consomem pelo menos 45,01% do PIB (Produto Interno Bruto) de acordo com dados do Senado, impedindo, na prática, qualquer autonomia ou desenvolvimento do país.
Não se trata de coincidência, posto que o golpe tem como objetivo justamente a manutenção do parasitismo do Estado através das dívidas públicas, assim como por meio de outros mecanismos que assegurem de uma forma ou de outra a exploração da classe operária e, finalmente, os lucros dos grandes monopólios internacionais que projetaram o golpe de Estado no Brasil e noutros países como via para o controle econômico e político do maior número de países, de suas riquezas naturais e minerais e de seu patrimônio público, numa luta sem trégua pela contenção da queda do modo de produção capitalista.
Em razão disso, o próximo período reserva uma nova e grande mobilização unificada da classe operária em face da tentativa da burguesia pró-imperialista de fazê-la pagar a conta da crise. Todavia, a única saída possível para o atual cenário político de luta dos trabalhadores contra a implementação do plano de “ajustes fiscais” dos golpistas é a greve geral que precisa ser impulsionada a partir das palavras de ordem que tenham como eixo as necessidades mais sentidas da classe trabalhadora e que elevem o ânimo para luta, de modo que também é preciso realizar o debate, a agitação e propaganda sobre o golpe, montar comitês de fábrica, comitês anti-golpe, entre outras medidas urgentes que são vitais para o enfrentamento e, consequente, derrota do golpe de Estado e dos golpistas.
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