Contra os Servidores, Prefeitura de Macapá Propõe 1ª Parcela do 13º Salário em Quatro Vezes

Em assembleia geral realizada na quinta-feira passada (23), os servidores públicos de Macapá rejeitaram por unanimidade uma proposta de parcelamento do décimo terceiro salário enviada pela prefeitura através de ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM).

No documento, o prefeito Clécio Luís (REDE) propõe o pagamento da primeira parcela subdividida em quatro vezes a partir de agosto e a segunda integralmente até 20 de dezembro. Nesse sentido, também houve a proposta de quitação da primeira parcela integralmente, mas apenas em novembro, no que também foi rechaçada sem quaisquer cerimônias pelos servidores.

De acordo com o secretário-geral do SSMM, Pedro Santos, os sindicatos fizeram sua contraproposta fundamentada na Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito a efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de julho e a segunda com prazo máximo até o dia 20 de dezembro sob pena de sanções legais.


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Com Quase 100 Dias de Mobilização, Greve da UEAP Chega ao Fim

Em assembleia geral unificada realizada nesta quinta-feira (23), docentes, técnicos administrativos e estudantes deliberam a suspensão da greve na Universidade do Estado do Amapá (UEAP) após quase 100 dias de mobilização em função de um acordo com o governo que prevê a inclusão da pauta do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos técnicos administrativos em votação pelo menos até o dia 31 de agosto deste ano na Assembleia Legislativa.

A greve unificada de docentes, técnicos administrativos e estudantes tinha como algumas de suas principais pautas reposições salariais, investimentos efetivos na infraestrutura da universidade, a regularização do repasse mensal de recursos para manutenção dos campi e a construção do PCCR dos técnicos. No último caso, a promessa do governo de negociação e acordo para a inclusão desta pauta dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual) e votação na Assembleia Legislativa até o dia 31 de agosto foi uma das motivações para a “suspensão” do movimento que tem sido interpretada como uma grande derrota pelos segmentos mais combativos da universidade, notadamente a base do movimento estudantil.

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Em Defesa de Suas Reivindicações, Servidores Pressionam o Governo em Nova Reunião

Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (23) com as representações de diversos sindicatos de servidores do estado no Palácio do Setentrião, o governador Waldez Góes (PDT) mais uma vez utilizou o discurso hiperburocrático da crise econômica como manobra para tirar o foco do conjunto de pautas de reivindicações das categorias representadas, principalmente no que tange às campanhas salariais.

A reunião ainda contou com presença de representações do Tribunal de Contas do Amapá (TCE) e da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), numa legítima frente pró-governo para conter a frente de luta dos servidores que voltaram a cobrar reajustes referentes à data-base, entre outras importantes reivindicações, tal como a incorporação linear do percentual de 2,84% na tabela de todos os servidores, a atualização dos repasses dos descontos consignados para as entidades representativas dos servidores públicos do Amapá, além de denunciarem o ataque às condições de vida dos trabalhadores por meio do parcelamento dos salários e à carreira dos servidores de maneira geral.

As respostas evasivas do governo foram embasadas novamente no mote da recessão econômica que, por sinal, é desconhecida pelos secretários capachos do governo, assim como por outros incontáveis funcionários públicos de alto escalão, tal como os representantes do poder legislativo e do poder judiciário, por exemplo, que continuam a viver às expensas dos trabalhadores amapaenses, inflando o peito para defender suas benesses, os crimes do governador, as propostas patronais previstas em seus acordos escusos e, dessa forma, atacar de maneira hipócrita e implacável toda e qualquer reivindicação dos servidores, transformados em “vilões” do orçamento público por esses senhores que são, na verdade, responsáveis diretos pela completa bancarrota do Amapá.

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Empresas Demitiram Pelo Menos 1,2 Mil Operários no Amapá em Um Ano

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICC), de outubro de 2015 a junho deste ano, cerca de 1,2 mil operários foram demitidos no Amapá sem a menor justificativa das empreiteiras para quem o responsável seria o governo do estado em função do abandono de diversas obras públicas.

Para o secretário do STICC-AP, Francisco Vilhena, a crise econômica no setor entre os anos de 2013 e 2015 sofreu agravos, desencadeando uma onda de demissões em massa de operários da construção civil que tem se refletido principalmente na esfera das obras públicas, federal e estadual. Não por acaso, esse tem sido apontado de maneira oportunista o “motivo” para as demissões, já que as empresas e empreiteiras de maneira geral mantêm com os governos de todos os entes federados contratos milionários para a construção de conjuntos habitacionais, por exemplo, numa relação clara de dependência e parasitismo dos recursos públicos que são, concretamente, o único meio para a “sobrevivência” da maioria das empresas que para garantir seus lucros a qualquer custo não hesitam, por exemplo, em pôr no olho da rua centenas ou milhares de operários todos os anos.

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Estudantes Denunciam as Péssimas Condições das Escolas em Audiência na Assembleia Legislativa

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), estudantes, professores e pais de alunos protestaram contra o atual quadro de abandono da educação pública amapaense, marcado principalmente pelo avançado processo de sucateamento das escolas em todo o estado.

Os estudantes foram enfáticos nas intervenções sobre a grave condição das suas escolas, denunciando em alto e bom som a falta de estrutura, de climatização nas salas de aula, de limpeza, de água, de energia elétrica, de merenda de qualidade, de segurança, entre muitos outros pontos de conhecimento geral, mas há muito tempo negligenciados pelos deputados, secretários e, acima de tudo, pelo atual governo do estado sob o comando de Waldez para o qual nem alunos e muito menos profissionais da educação são prioridade.

Com muita disposição de luta, os estudantes ainda promoveram um ato combativo de ocupação da Avenida FAB, levando acertada e literalmente a luta para as ruas com faixas, cartazes e palavras de ordem ao som de apitos, deixando clara sua revolta contra os ataques que têm sido promovidos contra seus direitos, sobretudo no que se refere à educação pública de qualidade, apenas prevista na Constituição Federal, mas que na prática constitui letra morta.

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Contra as Constantes Interrupções de Energia Elétrica, Moradores de Pedra Branca Fecham BR-210

Contra as Constantes Interrupções de Energia Elétrica, Moradores de Pedra Branca Fecham BR-210: Mobilização Operária

No Amapá, Marcha das Vadias Impulsiona a Luta contra o Machismo e a Cultura do Estupro

Ocorreu na tarde desta sexta-feira (10) a quinta edição amapaense da Marcha das Vadias, reunindo um número expressivo de mulheres que denunciaram com vigor o machismo e cultura do estupro alimentada, sobretudo, pelos setores mais reacionários da sociedade.

O bem sucedido ato teve como ponto de concentração a Praça da Bandeira, no centro de Macapá, iniciando por volta das 16h00 e teve como tema a cultura do estupro em razão de fatos recentes sobre o tema que ganharam bastante repercussão, tal como o de uma jovem do estado do Rio de Janeiro que foi violentada por 30 homens e que foi usado de maneira oportunista pelo monopólio da imprensa como mote para pseudo-debates de cunho notadamente moral, fundamentalistas e preconceituosos que, na prática, não apenas responsabilizam a vítima já traumatizada pela violência, mas a criminalizam efetivamente na prática.

Não por acaso, as militantes e manifestantes em geral do movimento denunciaram com cartazes e palavras de ordem a política ultraconservadora propagandeada pela imprensa monopolizada e por setores sabidamente contrários aos direitos das mulheres, tal como os grupos fundamentalistas que possuem grande representatividade no Congresso Nacional e têm em figuras da extrema direita como Jair Bolsonaro, um dos elementos que atua no sentido não apenas de restringir, mas de cassar os resquícios de direitos democráticos das mulheres, deixando claro sempre que pode sua defesa machista e criminosa da cultura do estupro.

Diante dessa luta, o ato também teve a presença de homens que apoiam incondicionalmente o movimento, construindo a luta das mulheres não apenas contra o machismo e a cultura do estupro, mas contra todas as formas de opressões que atingem diretamente mulheres de todas as idades diariamente sem que estas tenham o direito à defesa das suas bandeiras de luta na grande mídia. No entanto, hoje constroem através desse ato uma verdadeira frente de denúncia, de defesa de direitos das mulheres, de resistência e, acima de tudo, de luta do movimento no Amapá.

Há de ter sempre em conta que o ato é de relevância política inquestionável na luta e defesa dos direitos das mulheres, mas que de maneira alguma deve estar desatrelado da luta de classes, isto é, da luta da classe trabalhadora contra a burguesia, já que a exemplo das lutas de outros segmentos oprimidos como os negros, os homossexuais e as mulheres, ambos os membros mais oprimidos e explorados da classe trabalhadora, a luta das mulheres e as opressões a que são submetidas são resultado direto não de concepções e comportamentos abstratos sustentados em questões éticas ou morais isoladas em contexto micro, mas em fatores concretos e objetivos de ordem econômica, política, ideológica e cultural num contexto macro impostas pela burguesia por meio do modo de produção capitalista, de modo que a luta pela emancipação da mulher em todos os planos sociais passa inequivocamente pela inegável luta de classes, ou seja, pela derrubada da burguesia e a construção de um novo modo produção baseado num programa político proletário no qual as reivindicações e direitos históricos das mulheres são prioridades inadiáveis da classe trabalhadora.

Desse modo, é necessário cada vez mais impulsionar no Amapá e no restante do Brasil em caráter permanente a luta política e organizada através dos atos e mobilizações pela emancipação e em defesa dos direitos da mulher, o que, sem dúvida, é parte componente importante da luta geral da classe trabalhadora contra o jugo de opressões cuja fonte principal é o modo de produção capitalista que tem na exploração homem pelo homem e da opressão deste originada a partir dessa relação dele com esse sistema, a mola propulsora da submissão de ambos, principalmente da mulher à classe dominante ultraconservadora representada pela burguesia.

Contra a Intransigência do Governo, Greve dos Servidores da UEAP Completa Três Meses

Com três meses de mobilização, docentes e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) deliberaram nesta sexta-feira (17) pela manutenção da greve iniciada em 17 de março, visto que até o momento o governo de Waldez Góes (PDT) não atendeu a nenhuma das reivindicações dos servidores, mantendo a política de boicote a qualquer negociação com as categorias.

Os servidores lutam, entre muitas outras pautas, por reajustes salariais, investimentos na infraestrutura dos campi, bem como pela criação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). Entretanto, a posição política do governo em todas as mesas de negociação tem sido negligenciar inteiramente o conjunto de pautas dos servidores e mesmo dos estudantes que chegaram a ocupar o prédio da instituição, promovendo uma ampla campanha de denúncias sobre o abandono e evidente processo de desmonte da UEAP.

Durante a assembleia, os servidores discutiram as últimas propostas do governo, tal como as demandas das categorias, ratificando as denúncias sobre as questões referentes à infraestrutura da universidade que tem afetado de maneira dramática os servidores no que se refere às atividades de ensino, pesquisa e extensão e, portanto, também os estudantes e funcionários terceirizados da universidade.

Desde o início da paralisação dos docentes, técnicos administrativos e estudantes, esses segmentos têm reivindicado o repasse imediato do recurso legal que garantiria a manutenção da UEAP, o que hoje não poderia ser inferior a R$ 1,2 milhão mensal. Todavia, o governo atreveu-se a colocar em perigo a existência da única universidade pública sob sua gestão, propondo um valor de R$ 700 mil durante a ocupação dos estudantes da instituição, no que foi bem sucedido, pois a ocupação já havia sofrido a ameaça da reintegração de posse e se encontrava e nessa ocasião se encontrava sob risco de intervenção policial numa pressão escancarada sobre os estudantes que acabaram por ceder ao acordo malogrado que, evidentemente, favoreceu apenas o governo. Nesse sentido, um exemplo da vitória dos poderes do Estado pela destruição da UEAP é justamente o fato de que a dívida da universidade está orçada, de acordo com informações dos servidores, em R$ 4 milhões, sobretudo com fornecedores, de modo que as dívidas contemplam, por exemplo, os repasses para a empresa de vigilância e o aluguel do prédio do Campus II (sim, a UEAP não possui prédio próprio).

Diante desse quadro claro de destruição da universidade, o governo tem sustentado de maneira cínica sua “disposição” para negociar, embora tenha proposto na última mesa o fim da mobilização das categorias sem atender a nenhuma reivindicação de um enorme conjunto de pautas. Na verdade, o governador Waldez ousou mais, protelando as discussões sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos técnicos administrativos para o mês de agosto sob a tradicional desculpa da crise econômica numa flagrante manobra para neutralizar esta que é a principal reivindicação da categoria, assim como inviabilizar o repasse de 2% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) legalmente destinado à universidade.

De acordo com informações do SINTEC (Sindicato dos Técnicos Administrativos da UEAP), 30% dos servidores efetivos estão trabalhando normalmente. Trata-se de uma determinação ditatorial aplicada e fiscalizada pelo Poder Judiciário que mostra o caráter reacionário das instituições e aparelhos do Estado e sua defesa irredutível e parcial dos interesses da burguesia amapaense que é, de fato, quem efetivamente controla não apenas os recursos públicos destinados à UEAP e a outras repartições públicas, mas também os poderes de Estado usados, não por acaso, contra os docentes, técnicos administrativos, estudantes, contra toda a comunidade universitária em seu conjunto e, portanto, contra os interesses do povo amapaense que amarga a falência da universidade.

Dessa forma, conforme o tempo avança o que se confirma de maneira veemente é que somente a mobilização independente e radicalizada dos servidores, estudantes e da população em seu conjunto pode barrar todos os ataques sofridos pela UEAP, de modo que é preciso deixar de lado as ilusões infrutíferas nas instituições corruptas do Estado e sabidamente parasitárias do erário público amapaense, ampliando e radicalizando imediatamente o movimento, paralisando absolutamente todos os serviços e promovendo uma intensa pressão contra o governo anti-trabalhador de Waldez com atos combativos que mostrem a força dos trabalhadores, dos estudantes e do povo que são, sem dúvida, os setores mais preocupados com o desenvolvimento da universidade.