Após o bem sucedido ato nacional contra o governo de Michel Temer (PMDB) no plano federal e contra Waldez Góes (PDT) no plano estadual realizado no último dia 22, trabalhadores amapaenses estão se reunindo em assembleias para deliberar a necessária construção do ato do dia 29 (quinta-feira), uma prévia da greve geral no país, contra um verdadeiro conjunto de pautas reacionárias que ameaçam os direitos da classe trabalhadora, das suas organizações de luta e da população como um todo.
Entre as denúncias estão a implementação de diversos projetos que retiram direitos sem quaisquer cerimônias, tal como o a PEC 241/2016 que prevê imensos cortes nos orçamentos das políticas sociais pelos próximos 20 anos, sobretudo os da educação e da saúde; PLP 257/2016 que trata da questão do pagamento das dívidas dos estados sob duras condições para os servidores públicos que perderão seu direito a reajustes, benefícios de toda sorte, com aumento do percentual de contribuição previdenciária para 14%, e na pior das hipóteses, demissão em massa de servidores; PL 190/2015, chamado também de projeto “Escola sem Partido” que, na verdade, é a criminalização da opinião, do debate e da discussão de assuntos políticos pelo professor nas escolas com a ameaça real de prisão; PL 4567/2016 que versa sobre a operação exclusiva da Petrobrás na camada Pré-sal, retirando-lhe essa prerrogativa em favor de grupos capitalistas internacionais.
Além desses pontos, os trabalhadores também levarão as ruas seu repúdio enérgico contra a recente medida provisória da “reforma” do ensino médio do governo federal que, acima de tudo, desmonta, de uma vez por todas, o ensino público a partir do nível médio com o fim de diversas matérias obrigatórias e, em médio prazo, consequentemente, levando à demissão os professores dessas disciplinas, isto é, trata-se de uma tentativa grotesca de sucatear ainda mais a escola pública, empurrando de uma forma ou de outra os alunos para o ensino pago no que fica claro que quem efetivamente ganha, como sempre, são os mercadores do direito à educação.
No Amapá, servidores, trabalhadores terceirizados, movimento estudantil, secundarista e movimentos sociais também levarão suas pautas e demandas mais sentidas, denunciando todos os ataques de Waldez contra esses segmentos oprimidos, evidenciando seu alinhamento com a política de “ajustes fiscais” que de uma forma ou de outra obrigam os trabalhadores a pagar a conta da crise econômica. Uma amostra disso é a política de parcelamento salarial dos servidores públicos pelo governo, fim da data-base, de gratificações, progressões, promoções. Isso sem mencionar calotes contra trabalhadores terceirizados, repressão e perseguição política às suas lutas e entidades representativas, entre outras. Independentemente dessas questões, os ataques do governo amapaense vão além, sobretudo contra a educação pública que passa por seu pior momento com escolas sem merenda, sem água, sem materiais de limpeza, sem estrutura e sem segurança, comprometendo de maneira determinante a qualidade de ensino ofertada aos alunos que também estão se organizando e, acertadamente, indo às ruas cobrar seus direitos desse governo que está se mostrando um legítimo inimigo da educação.
O ato nacional unificado é uma resposta política contundente contra o projeto neoliberal que está sendo colocado em prática por todos os governos, principalmente pelo governo federal que diariamente anuncia novos ataques contra os direitos da classe trabalhadora e do povo em geral com privatizações e reformas de todos os tipos, com destaque para as reformas trabalhista e da previdência. Nesses casos, a pretensão do governo golpista é simplesmente aumentar a carga horária de trabalho para 12h, acabar com férias, com o décimo terceiro salário, com reajustes e, claro, promovendo de todas as maneiras o achatamento dos salários dos trabalhadores, além de impedir a qualquer custo que se aposentem, ou seja, fazendo-os trabalhar sem descanso até a morte, num emaranhado de golpes brutais que eliminam a frágil legislação trabalhista brasileira, principalmente na figura da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A grande motivação desses atos é a construção da greve geral contra o golpe, contra o governo de Michel Temer e seus ministros anti-operários, em defesa dos direitos e das condições de vida da classe trabalhadora que é alvo iminente de uma nova onda de ataques e golpes descomunais que a obriguem a garantir o pagamento da crise crônica do grande capital é nesse sentido que os grandes monopólios têm empreendido uma campanha, até certo ponto, bem sucedida de golpes de Estado em todo mundo e que acabou por culminar com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff (PT) no Brasil, evidenciando a troca dos governos representantes do nacionalismo burguês por governos abertamente entreguistas de direita pró-imperialista e, portanto, fantoches do imperialismo norte-americano que quer evitar, de qualquer maneira, a queda do modo de produção capitalista em crise.
A única forma de barrar todos esses ataques é indo às ruas de todo o país no dia 29 pela construção imediata da greve geral contra o governo golpista de Temer, contra todos os governos inimigos dos trabalhadores e do povo, em defesa dos direitos e das condições de vida da classe operária que deve, por todos os meios que forem necessários, derrotar os golpistas que pretendem impor um verdadeiro regime de retrocessos no próximo período.
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