Servidores da CEA Fazem Ato contra a Privatização da Empresa e contra a Ameaça de Demissões

Servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) realizaram um ato na manhã desta terça-feira (11) contra a privatização da empresa, promovido pelo governo federal com total apoio do governo do estado do Amapá, assim como contra as demissões que esse processo trará à categoria e ainda, o inevitável aumento da tarifa de energia elétrica que atingira frontalmente à população.

O ato ocorreu em frente à companhia e contou com a participação significativa da categoria que denunciou a tentativa de entrega da empresa a grupos privados que buscam exclusivamente o lucro e que já anunciaram o aumento da tarifa após o processo de privatização, tal qual o não aproveitamento do quadro de servidores da CEA, ou seja, a demissão desses trabalhadores.

A privatização da CEA tem como base a aprovação do relatório da Medida Provisória (MP) 735/216 que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia a empresas privadas sem qualquer garantia de emprego para os funcionários que já trabalham sob o regime específico do serviço público, sendo comum nesses casos, a demissão de trabalhadores, posto que as empresas concessionárias já assumem as empresas estatais com quadro completo de funcionários a um custo infinitamente menor e, portanto, um quadro velado de exploração, péssimas de condições de trabalho e direitos extremamente precários.

Com o advento do golpe de Estado, uma das medidas adotadas pela direita e pelos golpistas é justamente a entrega do patrimônio público para o capital financeiro para garantir os lucros dos capitalistas no contexto político e econômico da crise mundial do capitalismo, razão pela qual as ofensivas contra os direitos dos servidores da CEA e do conjunto da classe trabalhadora vão de encontro à política reacionária de fazê-los pagar inteiramente a conta da bancarrota dos grandes monopólios.

De certo, a privatização das empresas públicas é apenas um eixo do processo em andamento do golpe que visa garantir também as reformas trabalhista e da previdência, além da demissão em massa de servidores públicos, como efetivamente ocorre nos casos das privatizações de estatais, deixando claro que a ofensiva geral é contra os direitos da classe trabalhadora e contra suas condições de vida que em face do plano de “ajustes fiscais” da direita.

Para reverter o processo de entrega da CEA e de outras empresas estatais é preciso enfrentar o golpe que é, de fato, o elemento propulsor dessa política de ordem neoliberal no atual cenário político, isto é, derrotar esse e outros ataques só será possível com mobilização em massa dos trabalhadores nas ruas e, portanto da greve geral, já que a privatização é somente um ensaio para ataques ainda mais duros contra todo o conjunto da classe trabalhadora no Amapá e no restante do Brasil.

PEC 241 É Aprovada e Escancara o Caminho para a Reforma Trabalhista e da Previdência

Por 366 votos favoráveis, 2 abstenções e 111 votos contrários o Plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 do governo federal que congela todo o tipo de investimento público em políticas sociais, sobretudo em saúde e educação pelos próximos 20 anos.

O projeto era uma das prioridades do presidente golpista Michel Temer (PMDB) e constitui a porta de entrada obrigatória para a implementação de medidas extremamente agressivas contra os direitos da classe trabalhadora, tal como a reforma trabalhista e da previdência.

Na verdade, o que está para ser colocado no próximo período pela direita é a aplicação de uma nova onda neoliberal que tem como base quatro eixos fundamentais que levam em conta exatamente a reforma trabalhista e da previdência, além da destruição de todos os serviços públicos e, finalmente, a demissão em massa de servidores públicos.

O que fica evidente é que o golpe orquestrado pelo imperialismo que derrubou Dilma Rousseff (PT), levando ao poder seu vice, o atual presidente Michel Temer, é uma amostra de que o golpe, embora consumado, não terminou já que seu principal objetivo é garantir os lucros dos capitalistas, jogando sobre os ombros das massas trabalhadoras todo o peso da crise. Não por acaso, o projeto golpista simbolizado pela PEC 241 tem naqueles eixos a espinha dorsal do atual plano de “ajustes fiscais” que está sendo posto goela abaixo dos trabalhadores.

A marca do golpe no texto da PEC 241 é flagrante quanto ao alvo dos cortes, isto é, os trabalhadores e povo, já que os setores mais parasitários do país continuarão a usufruir de seus privilégios ininterruptamente, tal como o poder judiciário, as forças armadas, grandes empresários e bancos, entre outros que sempre viveram às expensas do trabalho e exploração do povo.

O discurso golpista, apoiado em todas as oportunidades pela imprensa capitalista é de que a crise econômica seria resultado de um suposto imenso gasto sobre o que é efetivamente arrecadado, notadamente com as políticas sociais. No entanto, não é preciso ser um especialista em economia para notar a falácia e o oportunismo dessas das afirmações, visto que em momento algum se discutiu o que compromete concretamente o orçamento público nacional, isto é, os juros e amortizações da ultracorrupta dívida pública que, hoje, consomem pelo menos 45,01% do PIB (Produto Interno Bruto) de acordo com dados do Senado, impedindo, na prática, qualquer autonomia ou desenvolvimento do país.

Não se trata de coincidência, posto que o golpe tem como objetivo justamente a manutenção do parasitismo do Estado através das dívidas públicas, assim como por meio de outros mecanismos que assegurem de uma forma ou de outra a exploração da classe operária e, finalmente, os lucros dos grandes monopólios internacionais que projetaram o golpe de Estado no Brasil e noutros países como via para o controle econômico e político do maior número de países, de suas riquezas naturais e minerais e de seu patrimônio público, numa luta sem trégua pela contenção da queda do modo de produção capitalista.

Em razão disso, o próximo período reserva uma nova e grande mobilização unificada da classe operária em face da tentativa da burguesia pró-imperialista de fazê-la pagar a conta da crise. Todavia, a única saída possível para o atual cenário político de luta dos trabalhadores contra a implementação do plano de “ajustes fiscais” dos golpistas é a greve geral que precisa ser impulsionada a partir das palavras de ordem que tenham como eixo as necessidades mais sentidas da classe trabalhadora e que elevem o ânimo para luta, de modo que também é preciso realizar o debate, a agitação e propaganda sobre o golpe, montar comitês de fábrica, comitês anti-golpe, entre outras medidas urgentes que são vitais para o enfrentamento e, consequente, derrota do golpe de Estado e dos golpistas.

Contra o Atraso de Salários, Servidores de Santana Farão Ato nesta Segunda-Feira

Ante o caos no cenário econômico e político, os servidores públicos municipais de Santana/AP realizarão ato público na manhã desta segunda-feira (10) para reivindicar, entre outras pautas, o pagamento de salários em atraso.

Segundo informações de um servidor que preferiu não se identificar, o prefeito Robson Rocha (PR) deve assumir seus compromissos até o último dia de seu mandato: “Mesmo que tenha perdido a eleição, o prefeito tem que pagar os salários dos servidores em dia, nos meses que ainda lhe restam. O que queremos agora é responsabilidade”, completou o trabalhador.

De acordo com os servidores em luta, a pauta de reivindicações vai muito além da cobrança de salários, compreendendo, por exemplo, a falta de repasse dos consignados aos bancos, o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro de 2016, a falta de transparência do possível rombo no regime de previdência do município (SANPREV), entre outras.

Nesse sentido, outra preocupação dos trabalhadores está relacionada ao processo de transição, de modo que os servidores estariam dispostos a discutir o processo transitório, juntamente com a equipe do prefeito eleito Ofirney Sadala (PSDC), entre outros pontos: “Nossa intenção é ter a chance ao acesso dos reais números que a administração municipal possui atualmente, sobretudo no que diz respeito às verbas federais da educação (FUNDEB) e saúde (FNS)”, disse o entrevistado.

O ato público promete ser o maior que o município já presenciou com previsão de início para as 08h30min em frente à sede da prefeitura santanense.

História do Movimento Operário Brasileiro: A “Revoada dos Galinhas Verdes”

A “Revoada dos Galinhas Verdes” foi o título pelo qual ficou conhecido o desfecho histórico da luta armada entre trotskistas, anarquistas, stalinistas e sindicalistas das mais diversas categorias sob a forma da Frente Única Antifascista (FUA) contra os fascistas da Ação Integralista Brasileira (AIB) que na ocasião sairiam na “Marcha dos Cinco Mil”.

A luta do proletariado contra a ameaça fascista ocorreu na Praça da Sé, em São Paulo, em 07 de outubro de 1934, sendo também conhecida como “Batalha da Praça da Sé” para onde se dirigiram os integralistas que pretendiam fazer uma demonstração de força contra a classe trabalhadora, copiando uma manifestação fascista ocorrida em 1922, a Marcha sobre Roma, que acabou por levar Mussolini ao poder, na Itália.

Com o desdobramento da crise do modo de produção capitalista em franco crescimento, sobretudo na Alemanha e na Itália, o impulso do fascismo foi a cartada da burguesia para evitar a completa bancarrota nesses países com a imposição de governos de extrema direita, isto é, de força contra o proletariado.

Ante esse contexto econômico e político, surgem o fascismo e o nazismo, o primeiro sob a figura de Benito Mussolini e o segundo sob a direção de Adolf Hitler, ambos protagonistas da mais ampla perseguição contra a classe trabalhadora, contra suas organizações e, claro, sendo algozes mortais dos comunistas, principalmente dos trotskistas que foram legítimos adversários do fascismo, denunciando, inclusive, a capitulação hedionda da URSS sob o controle da burocracia stalinista que ocasionou a subida de Hitler ao poder na Alemanha e um massacre dos socialistas nesse país, após a consolidação do nazismo.

O ascenso do fascismo nestes Estados também gera o impulso da tendência em outros países mundo a fora, tal como no Brasil, onde Plínio Salgado se tornou a figura central do movimento através da AIB, com vistas a garantir o controle e subjugação da classe operária e, num plano maior, atenuar a crise crônica do grande capital pela super exploração das massas trabalhadoras pela via de implementação de governos de força.

No caso brasileiro, a classe operária organizada ciente desse grave quadro político sente a necessidade inadiável de combater o inimigo e, para tanto, chega à conclusão de que derrotar o fascismo só será possível através de uma ampla unidade da esquerda, dos trabalhadores por meio de uma frente única. Nesse sentido, apesar das divergências teóricas e práticas históricas, trotskistas, anarquistas, stalinistas e sindicalistas constroem com muito custo a FUA para derrotar o movimento integralista que há muito já ameaçava os trabalhadores e suas organizações de luta.

O auge desse enfrentamento ocorre justamente na Praça da Sé, na qual os integralistas haviam marcado seu comício mais audacioso, o que seria efetivamente o “batismo de fogo” do fascismo no Brasil se não fosse a resposta imediata da FUA que também marcou um ato para o mesmo dia, hora e lugar, exatamente porque pretendia enfrentar nas ruas o principal inimigo da classe trabalhadora nesse cenário.

Face a face com os integralistas, os socialistas, comunistas, anarquistas e sindicalistas de várias categorias, com armas em punho, não aceitaram calados as provocações e ataques dos integralistas e partiram para cima do inimigo, revidando a ferro e fogo suas investidas. De fato, a Praça da Sé se transformou em campo de batalha com uma visível superioridade da FUA ante os fascistas que, apavorados e, alvejados pelos trabalhadores por todos os lados, começam a bater em retirada.

Percebendo a derrota humilhante e iminente, os integralistas começam a correr desesperadamente para longe dos operários armados que seguem perseguindo os inimigos que na fuga, desfazem-se dos seus uniformes verdes-oliva, atirando-os para o ar para evitar seu reconhecimento e, portanto, seu massacre pela classe trabalhadora que, a essa altura, estava com a batalha mais do que ganha, registrando para a história o acerto do trotskismo da necessária luta contra o fascismo ante a capitulação stalinista na II Guerra Mundial.

A “Revoada dos Galinhas Verdes” – rótulo eterno dos integralistas que fugiram covardemente em debandada, exatamente como galinhas desesperadas em face do abate – terminou com o saldo, de acordo registros históricos, de seis mortos, vários feridos e a derrota mais humilhante imposta ao fascismo no Brasil da qual até hoje – mesmo com o impulso recente dado pelos grandes capitalistas nacionais e internacionais – não se recuperou no cenário brasileiro.

Embora o fascismo tenha sido esmagado nesse período em várias partes do mundo, o Brasil é uma evidência disso, é visível que hoje está sendo novamente impulsionado pela burguesia dos países imperialistas – notadamente na Alemanha, França, Reino Unido, Ucrânia – como última cartada que tem como objetivo impor às massas trabalhadoras o pagamento da conta da crise terminal do capitalismo através do estabelecimento da extrema-direita nos governos dos Estados capitalistas para com isso também sustentar o regimes políticos que estão caindo aos pedaços e que garantem seu controle do poder político e, sobretudo econômico.

Dessa forma, também é perceptível que o impulso do fascismo no atual período é o sinal de que a classe operária está novamente entrando em movimento com tendências claramente revolucionárias, o que não simboliza outra coisa para os capitalistas que não seja o soar da hora final do modo capitalista de produção e, portanto, da revolução proletária mundial.

Em Ato Unificado, Trabalhadores Dizem Não ao Pacote Neoliberal de Temer e aos Ataques de Waldez

Servidores públicos da saúde e educação do estado e do município, trabalhadores de diversas outras categorias, estudantes, centrais sindicais e organizações populares foram às ruas na manhã desta quarta-feira (05) para denunciar o super pacote de medidas neoliberais do governo golpista de Michel Temer (PMDB), bem como a política sistemática de ataques do governo de Waldez Góes aos servidores, com destaque para os da educação.

Os manifestantes se concentraram na Praça da Bandeira, saindo em marcha pelas ruas do centro da capital, passando por diversos pontos da gestão administrativa do estado e do município, tal como Palácio do Setentrião, Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Macapá e Secretaria de Estado da Educação (SEED), onde o ato ainda se desdobrou numa ocupação desse prédio por estudantes que juntamente com os professores denunciaram o caos em que se encontram as escolas públicas, tendo como resposta a intimidação da Polícia Militar chamada pela direção da SEED para reprimir os manifestantes ainda que o ato fosse pacífico.

Diante da iminência de repressão, os estudantes mostraram firmeza e gritaram palavras de ordem contra a presença da PM na Secretaria, tal como “Não acabou! Tem que acabar! Eu quero o fim da Polícia Militar!”. De qualquer forma, não foi difícil os diretores da SEED manobrarem para não atender as reivindicações dos estudantes e professores que passam por mais investimento no ensino público, melhores condições de ensino, melhores condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação, entre muitos outros pontos.

O ato unificado dos trabalhadores amapaenses foi mais uma importante etapa para a construção da greve geral contra o golpe, contra o governo de Temer, assim contra todos os governos burgueses inimigos da classe trabalhadora, dos estudantes e da população que sob os mais diversos tipos de reformas e projetos tentam a qualquer custo fazer com que o povo trabalhador pague a conta da crise do grande capital.

Dessa maneira, barrar essas ofensivas neoliberais contra os direitos e condições de vida dos trabalhadores e da população requer mais do que nunca a greve geral para derrotar o golpe que pretende desferir um ataque descomunal contra todo o povo que deve responder a essa investida nas ruas.

Mesmo com Super Lucros, Banqueiros se Recusam a Atender as Reivindicações dos Bancários

A combativa categoria de bancários completou nesta terça-feira (04) 29 dias de greve nacional com 13.104 agências e 44 centros administrativos paralisados, representando um percentual de 55% das agências bancárias do país que aderiram à mobilização.

Com a acertada radicalização do movimento de luta dos bancários, a imprensa já começa também a intensificar sua campanha diária de desmoralização e calúnias contra a luta da categoria e em favor dos banqueiros que só primeiro semestre deste ano já lucraram R$ 30 bilhões e mesmo assim oferecem um reajuste miserável de 7%, o que não cobre sequer o atual índice de inflação que se encontra na casa dos 9.62%, num claro deboche das instituições que independentemente de crise econômica sempre mantêm ganhos elevadíssimos.

Como se não bastasse o deboche dos banqueiros para com os trabalhadores, os “donos” do lucro ainda se utilizam de diversos meios para reprimir a mobilização da categoria, principalmente através da Polícia Militar que tem atacado de maneira covarde o movimento de greve, confiscando faixas, cartazes e outros materiais de agitação dos trabalhadores e, no pior dos casos, agredindo fisicamente os manifestantes, evidenciando que o direito de greve já não existe mais.

No contexto do golpe de Estado, a direita não se intimida em atacar as lutas dos trabalhadores, seus direitos e organizações da maneira mais descarada exatamente porque tem o amplo domínio do regime e utiliza isso em favor dos seus próprios interesses e um dos principais é manter a superexploração não apenas sobre os bancários, mas sobre todo o conjunto dos trabalhadores e da população.

Desse modo, não pode haver ilusões nas instituições públicas sobre a garantia de direitos dos trabalhadores e suas demandas que só serão devidamente atendidas com a radicalização do movimento nas ruas contra a ditadura dos banqueiros que parasitam de todas as formas não apenas o produto do trabalho da categoria, mas de todo o povo através de tarifas, juros e diversos dispositivos “legais” de roubo institucionalizado.

Nesse sentido, é preciso denunciar amplamente as ofensivas dos banqueiros contra a campanha salarial da categoria, paralisando todas as agências como forma de intensificar o movimento, levantando também a bandeira da estatização de todo o sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores para por fim a ditadura dos bancos e sua exploração sobre a classe trabalhadora e o povo.

Profissionais da Educação Vão às Ruas em Novo Ato contra os Governos de Waldez e Temer

Nesta quarta-feira (05), profissionais da educação amapaense irão novamente às ruas para protestar contra o descaso do governo de Waldez Góes (PDT) com a educação pública, contra sua política de ataques sistemáticos aos direitos e condições de vida desses profissionais e contra as reformas do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Trabalhadores de outras categorias, estudantes, centrais sindicais e movimentos sociais devem se juntar aos educadores na Praça da Bandeira numa frente de luta unificada contra os governos de Waldez e Temer que seguem implementando medidas que atacam frontalmente a classe trabalhadora, os estudantes e a população.

No caso de Waldez, há lista de ofensivas e golpes é longa e passa por parcelamentos salariais, calotes, demissões, destruição dos serviços públicos, perseguição política à luta dos servidores, entre muitas outras. Em relação a Michel Temer, sua própria ocupação do cargo é um ataque aos trabalhadores justamente em razão do golpe que o levou ao poder. Isso sem mencionar as incontáveis medidas que têm se sucedido sob a forma de Projetos de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL) e Medidas Provisórias (MP) que fecham o cerco para os resquícios de direitos dos trabalhadores.

Um exemplo claro da política antioperária que Temer pretende implementar a qualquer custo é a PEC 241/2016, conhecida como “PEC do teto”, que trata do congelamento de gastos com políticas públicas, principalmente saúde e educação, pelos próximos 20 anos. Nesse mesmo viés, há PL 257/2016 que versa sobre o pagamento das dívidas dos estados e municípios sob duríssimas condições para os servidores que, efetivamente pagam a conta da crise através de arrocho em seus salários, fim de gratificações, aumento do percentual de contribuição previdenciária e até mesmo com demissões.

Há de se ter em conta outros projetos que não deixam pedra sobre pedra em relação aos direitos dos trabalhadores, tal como a reforma trabalhista e da previdência que submetem a classe trabalhadora a uma jornada de pelo menos 12h, sem férias, 13º salário e, na pior das hipóteses, até mesmo sem aposentadoria já que, na prática, o trabalhador se vê obrigado a trabalhar até a morte com o aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria.

As medidas reacionárias do governo golpista não param por aí, já que uma de suas recentes reformas atinge diretamente o Ensino Médio com a exclusão via Medida Provisória de diversas matérias obrigatórias do currículo padrão, tal como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física que, embora tenham sido reabilitadas novamente como sendo obrigatórias através de manobra ante a imediata rejeição de estudantes e professores, serão novamente alvo de exclusão pelo governo em face da estratégia de entrega do ensino público aos capitalistas mercadores do direito à educação.

Como se pode ver, motivos para uma paralisação e, principalmente uma greve, não faltam aos educadores, aos trabalhadores dos mais diversos segmentos justamente porque são, no jogo da burguesia e dos grandes monopólios capitalistas, o alvo a ser pressionado ao inteiro pagamento da crise econômica sob as mais diversas formas.

Assim, é preciso reagir a todos esses ataques contra o conjunto dos trabalhadores indo às ruas em massa em favor da construção imediata da greve geral para derrotar o golpe e a política de terra arrasada levada a cabo não apenas pelos golpistas, mas também pelos governos burgueses de estados, distrito e municípios que se encontram alinhados com o plano de fazer com os trabalhadores paguem pela crise do modo capitalista de produção.